Não, nenhum empregado pode trabalhar sem carteira assinada.
Mas ainda hoje, muita gente tem essa dúvida.
E o grande “X” da questão aqui, é se você é ou não um empregado.
Isso porque trabalhar para uma empresa nem sempre significa que você pode ser considerado um empregado dela.
Para ser considerado empregado de uma empresa, é necessário que você preencha 5 requisitos exigidos pela CLT.
E aqui você vai entender quais são esses requisitos.
Vamos para o Guia? 👇
1 – Trabalhador E Empregado, Entenda Quem Tem Direito A Carteira Assinada.
Para a lei trabalhista, todos os empregados devem ter a carteira de trabalho assinada.
Não existe exceção!
O empregado não pode ficar sem assinatura na carteira de trabalho um dia sequer.
E aí que tá.
Existe uma grande diferença entre trabalhador e empregado. Mas, pouca gente sabe disso.
Talvez, pelo tipo de trabalho desempenhado, pode ser que você não tenha direito a ter a carteira registrada.
Por exemplo, um trabalhador autônomo, voluntário, estagiário, nenhum desses trabalhadores tem direito à carteira assinada.
💡 Teste rápido de como identificar se você tem direito à carteira assinada
Responda às seguintes perguntas:
- Seu horário de trabalho é definido pelo patrão?
- Você trabalha mais de 3 dias por semana para a empresa?
- Você recebe punição quando falta ao trabalho?
- Você tem um patrão que diz que como que você tem que trabalhar e seguir as ordens?
Se as respostas forem “sim”, então, é muito provável que você seja um empregado aos olhos da lei e deve ter a carteira assinada.
E não é só isso!
Não basta apenas a empresa dizer que você é um trabalhador autônomo, eventual, ou outra categoria, só para não assinar a sua carteira de trabalho.
Se você tem todas as características de um empregado, você tem o direito de exigir a assinatura da carteira e todos os seus direitos na Justiça.
❌ Não é empregado!
Imagine que você é representante comercial de uma empresa.
Você recebe os produtos para vender.
Você mesmo faz a sua própria rota e vai para os clientes.
Ou seja, não tem subordinação com a empresa, não tem horário definido e não tem eventualidade.
Nesse caso, você não é um empregado e não tem direito a carteira assinada.
✅ É empregado!
Apesar de ser um representante comercial, você tem um horário de trabalho definido pela empresa, uma rota estabelecida pelo patrão, precisa trabalhar todos os dias, tem metas a bater e recebe um salário mensalmente.
Nesse caso, é provável que você seja empregado aos olhos da lei e deve ter a carteira de trabalho assinada.
2 – Condições Para Ser Um Empregado E Ter A Carteira Assinada
Segundo a CLT, para ser empregado você precisa preencher 5 requisitos:
- Receber salário;
- Não ter o poder para colocar outra pessoa trabalhando no seu lugar;
- Trabalhar, no mínimo, 3 vezes por semana;
- Estar subordinado às ordens da empresa;
- Não assumir o risco do negócio.
Nessas condições, você não pode trabalhar sem carteira assinada!
Vamos analisar um exemplo para ficar mais fácil e depois vamos analisar cada uma dessas condições, com base no exemplo dado.
Exemplo do Pedro
Pedro trabalha como caixa em uma loja de calçados.
Ele trabalha nessa loja há 6 anos.
O seu horário de trabalho é de segunda a sábado, das 10h às 19h, com 1 hora de almoço.
Ele recebe R$1.750,00 por mês.
Pedro fica responsável por receber os pagamentos da loja, emitir nota fiscal e acompanhar o estoque.
1ª Condição: Empregado Não Trabalha De Graça
Para ser considerado um empregado pela CLT, você precisa receber pelo serviço.
Não dá pra ser um voluntário e ser empregado.
Isso porque empregado não trabalha de graça.
No caso do Pedro, ele recebe R$1.750,00, então ele preenche a primeira condição para ser um empregado.
2ª Condição: Empregado Não Tem O Poder De Colocar Outra Pessoa Para Trabalhar Em Seu Lugar
Quando uma empresa contrata um empregado, ela não está contratando qualquer pessoa. Ela quer aquele funcionário específico.
Pensa comigo, se uma empresa quer contratar uma secretária, ela vai fazer entrevistas, analisar currículos, tudo antes de chamar alguém.
Agora quando alguém contrata uma empresa prestadora de serviços de limpeza, por exemplo. Pouco importa quem vai executar o serviço, porque você está contratando uma empresa, e não um prestador de serviços específico.
Se você é um empregado, você não pode simplesmente dizer que não vai trabalhar em um dia e colocar outra pessoa no seu lugar.
Existe uma relação de confiança entre o empregador e empregado.
As responsabilidades dadas a um empregado não podem ser transferidas para outra pessoa sem autorização do empregador.
Já imaginou, a empresa te contratar para ser Caixa de uma loja. Quando seu patrão chega, tem outra pessoa ali trabalhando no seu lugar. Alguém que seu chefe nunca nem viu.
Não faz sentido, né?
Portanto, Pedro preenche mais uma condição para ser considerado um empregado.
3ª Condição: Empregado Trabalha No Mínimo 3 Vezes Por Semana
Empregado trabalha de forma habitual, no mínimo, 3 vezes por semana.
É uma exigência legal trabalhar com certa habitualidade.
E aqui no caso do Pedro, ele trabalha 6 dias por semana e tem horário fixo definido pela empresa.
Então, ele também atende a terceira condição para ser um empregado.
4ª Condição: Empregado Segue As Ordens Da Empresa
Pela lei trabalhista, um empregado não tem autonomia para trabalhar.
Empregado precisa seguir as ordens da empresa. Você tem um horário fixo definido pelo seu chefe, segue as orientações dele e todas as regras da empresa.
Se não atender a essas regras, pode receber uma punição da empresa.
E no caso do Pedro?
Ele foi contratado para desempenhar aquela determinada função e seguir as ordens da empresa.
Ele não pode trabalhar da forma que bem entender ou achar melhor.
Imagina, por exemplo, que o chefe do Pedro diga que não aceita pagamento por PIX.
Só que o Pedro não concorda e começa a receber pagamentos pelo seu PIX pessoal. Não faz sentido, concorda?
Se o Pedro for um empregado, o patrão dele pode mandar ele embora por justa causa.
Logo, o Pedro atende a quarta condição para ser um empregado.
5ª Condição: Quem Assume O Risco Do Negócio É A Empresa
Um empregado recebe salário mensal, independente dos resultados alcançados pela empresa.
Ao contrário de um trabalhador autônomo, por exemplo, que recebe pelo que produz.
Empregado recebe pelo tempo que ficou à disposição da empresa.
Quem assume o risco do negócio é a empresa.
No caso do Pedro, se a loja vender muito no mês ou não vender nada, ela deve pagar o salário do mesmo jeito para o Pedro.
Pode até ser que a empresa pague um prêmio, uma comissão, mas o valor mínimo será sempre garantido.
Assim, ele preenche a quinta condição para ser um empregado aos olhos da lei.
3 – Como Ficam Os Direitos Do Empregado Que Trabalha Sem Carteira Assinada?
Mesmo trabalhando sem carteira assinada, se você é um empregado, seus direitos estão garantidos.
É possível exigir na Justiça do Trabalho que a empresa assine a sua carteira e pague todos os seus direitos trabalhistas.
Esses direitos vão variar, mas os principais são:
- FGTS;
- 13º salário;
- Férias;
- Aviso-prévio;
- Horas extras;
- Adicionais;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Se quiser conhecer outros direitos que você pode ter, recomendo conferir:
📌 Conheça os 16 principais direitos de quem trabalha sem carteira assinada.
4 – Sou Empregado, Mas Meu Patrão Não Assinou Minha Carteira, E Agora?
Mesmo que você tenha assinado um contrato concordando em trabalhar sem carteira assinada, a regra é clara e vale para todos os empregadores:
Todo empregado precisa ter carteira assinada. É obrigação de toda empresa.
Pouca gente sabe, mas se o seu patrão não assinou sua carteira, você pode exigir todos os direitos na Justiça.
Para fazer isso, recomendo que você:
- Junte o máximo de provas que você trabalha sem carteira assinada;
- Porcure um advogado trabalhista de sua confiança;
- Entre com um Processo contra a empresa.
Eu expliquei todos esses passos de forma bem detalhada neste conteúdo:
Trabalho sem carteira assinada: o que fazer (Passo a Passo).
Trabalhou sem carteira assinada e precisa da ajuda de um advogado?
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5 – Conclusão
Agora você já sabe que nenhum empregado pode trabalhar sem carteira assinada.
E mesmo sem carteira assinada, você pode receber todos os direitos previstos na CLT, como: férias, 13º salário, adicionais, multa sobre o FGTS e muito mais.
Só que para isso, você vai precisar provar que era um empregado da empresa.
Se você não sabe como fazer isso, recomendo conferir este conteúdo:
📌 Como provar que trabalhou sem registro em 2024
Outro conteúdo importante, que vai te ajudar a regularizar a sua situação, é este aqui:
📌 Trabalho sem carteira assinada: o que fazer (Passo a Passo).
Espero ter ajudado! Um abraço e até o próximo post.
