Trabalha em uma oficina e quer saber se mecânico tem direito a insalubridade?
Lidar com óleo, graxa e produtos químicos pode te dar esse direito.
No entanto, nem sempre é fácil saber quando ele se aplica.
Aqui, eu vou mostrar em quais situações você pode receber o adicional de insalubridade e como garantir esse benefício.
Vamos para o Guia? 👇
1 – Entenda O Adicional De Insalubridade Para Mecânicos
O adicional de insalubridade é um valor extra pago para quem trabalha em condições que podem prejudicar a saúde.
Esse direito está garantido no artigo 189 da CLT. Já a NR-15 detalha os casos em que ele se aplica.
Alguns exemplos comuns incluem:
- Exposição a produtos químicos, como óleo e graxa;
- Trabalhar em ambientes com ruídos altos ou temperaturas extremas;
- Contato com agentes biológicos ou outras condições prejudiciais.
Para mecânicos, o contato constante com óleo, graxa e outros produtos pode configurar a insalubridade.
🚨 Atenção:
Nem todo contato com essas condições garante o adicional!
Para que o direito seja válido, é necessário:
- Exposição frequente;
- Níveis comprovadamente nocivos à saúde.
2 – Quando O Mecânico Tem Direito À Insalubridade?
O mecânico tem direito a insalubridade quando está exposto, de forma frequente e contínua, a condições prejudiciais à saúde.
Geralmente, mecânico recebe insalubridade por manuseio de óleo e graxa.
A NR-15, norma que regula condições insalubres, determina que o adicional é devido quando a exposição ultrapassa os limites aceitáveis para a saúde.
💡 Para mecânicos, isso geralmente envolve:
- Trabalhar diretamente com óleo e graxa;
- Inalar vapores de combustíveis como diesel e gasolina;
- Utilizar produtos químicos de limpeza em ambientes pouco ventilados.
Nem todo contato com óleo e graxa garante o adicional!
Para ter esse direito, a exposição precisa ser intensa e contínua.
Além de ser necessário um contato constante, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode neutralizar esse direito.
Por exemplo, luvas de proteção, cremes que formam uma barreira na pele e até máscaras, quando usados corretamente, reduzem o impacto dos hidrocarbonetos no organismo.
Se o empregador fornece e exige o uso desses EPIs, o adicional pode não ser devido.
⚙️Se você lida diariamente com produtos químicos e não recebe o adicional, siga este passo a passo:
- Analise sua rotina: pergunte-se: eu trabalho constantemente com produtos químicos ou em condições insalubres?
- Verifique a proteção disponível: a empresa oferece EPIs como luvas e máscaras? Se não, você pode ter mais chances de reivindicar o adicional.
- Reúna provas: tire fotos do ambiente, grave vídeos e guarde documentos que comprovem o contato com agentes nocivos.
- Consulte especialistas: converse com um advogado de confiança ou com o sindicato para entender seus direitos e os próximos passos.
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
1️⃣ As condições para ter direito ao adicional são: contato frequente com produtos químicos, falta de EPIs e exposição intensa.
2️⃣ O que fazer: analise sua rotina, verifique a proteção disponível, registre provas e busque orientação especializada.
💡O que são Hidrocarbonetos?
Hidrocarbonetos são compostos químicos encontrados em substâncias como:
- Óleo diesel e gasolina;
- Óleos lubrificantes;
- Graxa;
- Produtos de limpeza automotiva.
Esses produtos ajudam a manter motores e equipamentos funcionando, mas, ao entrarem em contato constante com a pele ou serem inalados, podem causar danos à saúde.
➡️ Exemplos no dia a dia do mecânico:
- Óleo lubrificante: reduz o atrito entre peças do motor.
- Graxa: Protege rolamentos e outras partes móveis do desgaste.
- Diesel e gasolina: vapores podem ser inalados ao trabalhar próximo de escapamentos.
- Fluidos de limpeza: muitos produtos contêm compostos químicos prejudiciais ao contato prolongado.
3 – Mecânico Recebe Insalubridade Ou Periculosidade?
Mecânicos podem ter direito ao adicional de insalubridade, de periculosidade ou, em casos específicos, a um dos dois, dependendo das condições de trabalho.
Segundo a CLT, esses adicionais têm diferenças claras:
- Insalubridade (art. 189): É concedida quando o trabalhador está exposto a condições que prejudicam a saúde, como produtos químicos, ruídos ou calor extremo.
- Periculosidade (art. 193): É destinada a quem lida com riscos iminentes de acidente grave ou morte, como combustíveis, explosivos ou eletricidade.
Insalubridade e periculosidade são adicionais pagos por situações de risco, mas cada um tem um objetivo diferente.
A escolha entre os adicionais deve considerar qual deles se aplica de forma mais vantajosa, já que não é permitido acumular ambos simultaneamente.
⚠️ Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é garantido quando há exposição contínua e acima dos limites tolerados a agentes nocivos.
Para mecânicos, isso pode incluir:
- Contato frequente com óleo, graxa e outros hidrocarbonetos;
- Exposição a ruídos excessivos ou calor intenso;
- Manuseio de produtos químicos sem proteção adequada.
O valor do adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo nacional, dependendo do grau de exposição:
- 10% do salário mínimo: insalubridade mínima.
- 20% do salário mínimo: insalubridade média.
40% do salário mínimo: insalubridade máxima.
🔥 Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é devido quando o trabalhador está exposto a situações que podem causar acidentes graves ou fatais.
Para mecânicos, os casos mais comuns incluem:
- Trabalhar próximo a tanques ou depósitos de combustíveis (diesel, gasolina);
- Exposição a inflamáveis ou explosivos em quantidade significativa;
- Atuação em áreas com risco de choque elétrico, como oficinas que realizam manutenção de veículos elétricos.
O valor do adicional de periculosidade é calculado com base em 30% do salário base do trabalhador, conforme determinado pela CLT.
Qual Adicional É Mais Vantajoso?
A vantagem financeira entre insalubridade e periculosidade depende do grau de insalubridade e do salário base do trabalhador.
- O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo nacional.
- O adicional de periculosidade é calculado como 30% do salário base do trabalhador.
Para trabalhadores que recebem 1 salário mínimo (R$ 1.412,00), o adicional de insalubridade em grau máximo é geralmente mais vantajoso.
Para salários superiores ao mínimo, o adicional de periculosidade tende a ser a melhor escolha, já que é proporcional ao salário base.
Vamos ver alguns exemplos para isso ficar mais claro.
💡 Exemplo 1:
Trabalhador que ganha 1 salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).
- Insalubridade mínima (10% do salário mínimo): R$ 141,20.
- Insalubridade média (20% do salário mínimo): R$ 282,40.
- Insalubridade máxima (40% do salário mínimo): R$ 564,80.
- Periculosidade (30% do salário base): R$ 423,60.
➡️ Neste caso, o adicional de insalubridade em grau máximo (R$ 564,80) é mais vantajoso que o adicional de periculosidade (R$ 423,60).
💡 Exemplo 2:
Trabalhador com salário base de R$ 2.000,00.
- Insalubridade mínima (10% do salário mínimo): R$ 141,20.
- Insalubridade média (20% do salário mínimo): R$ 282,40.
- Insalubridade máxima (40% do salário mínimo): R$ 564,80.
- Periculosidade (30% do salário base): R$ 600,00.
➡️ Aqui, o adicional de periculosidade (R$ 600,00) é mais vantajoso que qualquer grau de insalubridade.
💡 Exemplo 3:
Trabalhador com salário base de R$ 3.000,00.
- Insalubridade mínima (10% do salário mínimo): R$ 141,20.
- Insalubridade média (20% do salário mínimo): R$ 282,40.
- Insalubridade máxima (40% do salário mínimo): R$ 564,80.
- Periculosidade (30% do salário base): R$ 900,00.
➡️ Com um salário base mais alto, o adicional de periculosidade (R$ 900,00) supera ainda mais o de insalubridade, mesmo no grau máximo (R$ 564,80).
🚨 Importante:
Não é possível acumular os dois adicionais.
Se a função inclui riscos à saúde e à vida, o trabalhador precisa escolher entre insalubridade e periculosidade, optando geralmente pelo adicional de periculosidade.
4 – Valores Do Adicional De Insalubridade Para Mecânicos
Se você trabalha em condições insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.
Esse adicional varia conforme o risco à sua saúde: quanto maior o risco, maior o valor.
💡 Como é calculado o percentual de insalubridade?
O adicional de insalubridade é pago em três níveis, definidos pela NR-15 da CLT:
- Grau máximo (40%): conforme os Anexos 11 e 13 da NR-15, esse percentual é devido em situações de alto risco, como exposição a produtos altamente tóxicos ou cancerígenos, principalmente em locais sem ventilação adequada.
- Grau médio (20%): aplicado em exposições moderadas, como contato frequente com agentes nocivos, mas controláveis com o uso de EPIs adequados.
Grau mínimo (10%): para situações de baixo risco, onde o contato com substâncias químicas é leve e esporádico.
Os percentuais do adicional de insalubridade são aplicados sobre o salário mínimo e não sobre o seu salário base.
Vamos ver alguns exemplos?
💡 Exemplo 1 (grau máximo de insalubridade)
Zé trabalha como mecânico em uma oficina de motos no interior do Ceará.
Ele lida diariamente com produtos altamente tóxicos, como fluídos de freio e solventes químicos.
A oficina é mal ventilada, o que agrava sua exposição a esses agentes.
Conforme o Anexo 13 da NR-15, Zé pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
Afinal, a exposição a hidrocarbonetos e outras substâncias cancerígenas oferece alto risco respiratório e de contato.
💡 Exemplo 2 (grau médio de insalubridade)
Carlos é mecânico em uma grande concessionária e lida com óleo de motor, graxa, gasolina e diesel.
A oficina é bem ventilada e ele recebe EPIs, como luvas e cremes de proteção.
Mesmo com os EPIs, o contato constante com esses produtos químicos representa um risco.
Segundo o Anexo 11 da NR-15, ele pode receber o adicional de grau médio (20%), já que a exposição é contínua e requer proteção rigorosa.
💡 Exemplo 3 (grau mínimo de insalubridade)
João trabalha em uma oficina menor, realizando pequenos reparos em automóveis.
Ele manipula óleo e graxa em pequenas quantidades e com pouca frequência, em áreas bem ventiladas.
De acordo com o Anexo 11 da NR-15, o direito ao adicional de insalubridade de grau mínimo (10%) se aplica a exposições leves e esporádicas, como no caso de João, onde o risco é considerado baixo.
🚨 Atenção:
Se a empresa fornece os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) corretamente e você os utiliza de acordo com as normas, o direito ao adicional pode ser eliminado.
A NR-15 descreve que o uso correto de EPIs reduz os riscos para níveis seguros, podendo neutralizar o adicional.
5 – Como O Mecânico Pode Reivindicar O Adicional De Insalubridade
Viu que pode receber insalubridade, mas a empresa não está pagando?
Siga estes 6 passos:
- Confirmar se você realmente tem direito ao adicional de insalubridade;
- Juntar todos os documentos que comprovam a atividade insalubre;
- Tentar resolver a situação de maneira amigável;
- Decidir se vai processar a empresa ou não;
- Consultar o seu advogado sobre o caso;
- Entrar com uma Ação por não receber o adicional de insalubridade.
Vamos entender melhor a seguir.
Será Que Você Realmente Tem Esse Direito?
Antes de tudo, avalie se o seu ambiente de trabalho é insalubre de verdade.
Isso significa que a exposição a agentes nocivos (como óleo e graxa) precisa ser constante e sem proteção adequada.
Se não tiver certeza, você pode falar com alguém da segurança do trabalho ou até buscar uma avaliação com um profissional.
O que eu recomendo:
Procure no Jusbrasil o nome da sua empresa. Pode ser que outros funcionários já tenham entrado com um processo parecido.
Outra coisa que você pode fazer é pedir cópia do PGR ou PPRA para a empresa e se aventurar na leitura.
Dependendo do que encontrar, pode te dar um direcionamento melhor.
Mas independente de ter certeza ou não, vale a pena começar a reunir documentos e provas.
Juntando Provas
Guarde tudo o que possa provar que você está exposto a esses riscos diariamente.
Fotos, vídeos, cópia de descrições da sua função, laudos técnicos, tudo isso ajuda a comprovar a insalubridade do seu ambiente.
Esse material será essencial caso você precise mostrar ao empregador (ou até na Justiça) o risco ao qual está exposto.
Sim, ter provas vai te ajudar tanto a negociar, como em um processo judicial.
E o mais importante: não fale com seu patrão, antes de ter reunido provas – corre o risco de ele te demitir.
Tente Resolver Amigavelmente
Antes de partir para uma ação legal, tente conversar com o RH ou o responsável pela segurança do trabalho da empresa.
Leve o que você já reuniu, explique sua situação e pergunte sobre o adicional de insalubridade.
Às vezes, uma conversa pode resolver mais rápido do que um processo.
Inclusive, você pode até mesmo mostrar este post para eles e falar sobre a NR-15 e seus anexos 11, 13 e 13A.
Vai Processar A Empresa?
Se a conversa amigável não der certo, a decisão de entrar ou não com uma ação é sua.
Avalie se essa é a melhor opção no seu caso e o que você espera de um processo.
Às vezes, a empresa pode reavaliar a situação após perceber que você está realmente decidido.
A maioria das pessoas espera ser demitido para cobrar isso na Justiça, mas você pode entrar com uma Ação ainda trabalhando.
Inclusive, pode pedir sua rescisão indireta e sair de lá com todos os direitos.
Converse Com Um Advogado Sobre O Caso
Para decidir o melhor caminho para o seu caso, conversar com um advogado é muito importante.
Um advogado trabalhista vai te ajudar a entender quais são as suas chances e o que você pode esperar.
Ele também vai orientar sobre o necessário para entrar com a ação e pedir o pagamento retroativo, se for o caso.
Na Justiça, você pode pedir o pagamento retroativo, ou seja, o valor do adicional que você deveria ter recebido pelos últimos cinco anos, caso seja comprovado que você estava exposto a condições insalubres.
Conclusão
Aqui você entendeu se o mecânico recebe insalubridade e em quais situações.
Além disso, te entreguei um verdadeiro passo a passo de como resolver sua situação, caso a empresa não esteja respeitando seus direitos.
Para garantir que você receba insalubridade, comece reunindo provas do seu ambiente de trabalho.
Esse cuidado pode fazer toda a diferença, seja em uma conversa amigável com a empresa ou em um processo judicial.
E lembre-se: o uso correto de EPIs pode neutralizar o adicional, então documentar todas as condições de trabalho é fundamental.
Em qualquer dúvida sobre os próximos passos, procure o sindicato ou um advogado trabalhista de confiança.
