O que você precisa saber sobre reverter pedido de demissão em Rescisão Indireta.
Tinha tanta coisa errada na empresa que você jogo tudo para o alto e pediu as contas?
Agora você quer saber se tem como reverter pedido de demissão em rescisão indireta?
Sim, Isso é possível.
No entanto, você precisa ficar atento a alguns detalhes para diminuir as chances de dar errado.
Aqui, mostro como fazer isso de forma segura.
Vamos para o Guia? 👇
1 – Tem Como Reverter Pedido De Demissão Em Rescisão Indireta?
Sim, dá para reverter o pedido de demissão em rescisão indireta.
Chamamos isso de pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a última instância trabalhista, isso é permitido:
Só tem um problema: nem todos os Tribunais seguem esse pensamento.
A consequência disso é que você pode ter que entrar com vários recursos, até chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, para conseguir ganhar.
Por outras palavras: pode ser que o seu processo demore mais.
Além disso, se você não tiver um bom advogado, pode nem mesmo conseguir chegar até o Tribunal Superior do Trabalho.
Existem alguns cuidados que você pode ter para aumentar suas chances na Justiça.
2 – Cuidados Que Você Deve Ter Ao Pedir Demissão
Se você vai pedir demissão pensando em entrar com uma rescisão indireta, tenha certeza de que:
- A empresa cometeu uma falta grave
- Você vai conseguir cumprir o aviso prévio
- Você escreveu a carta de demissão da forma correta.
Sem dúvidas, de todos os 3 cuidados, a carta de demissão é o mais importante.
Vamos entender direitinho cada um deles?
1. Ter certeza que a empresa cometeu uma falta grave
Para reverter o pedido de demissão em rescisão indireta, você precisa de motivos fortes.
Isto é, uma falta grave da empresa.
Por outras palavras, a empresa precisa ter feito algo de errado.
Sem isso, você não vai conseguir reverter o pedido de demissão em rescisão indireta.
Exemplos de faltas graves são:
- A empresa não assinar sua carteira de trabalho;
- A empresa não recolher seu FGTS da forma correta;
- Trabalhar em acúmulo ou desvio de função;
- Sofrer assédio moral.
Se você não tem certeza se a sua situação se enquadra como falta grave, recomendo conferir:
📌 10 Motivos COMPROVADOS para pedir a rescisão indireta (Exemplos práticos)
2. Avaliar se vale a pena cumprir o aviso prévio
Antes de tomar qualquer decisão, é importante ter em mente se você quer ou não cumprir o aviso prévio.
Pode não ser algo relevante, mas tem um detalhe que pouca gente sabe:
Ao deixar de cumprir o aviso, a empresa não só deixa de te pagar pelos 30 dias de aviso, como também pode descontar esse valor da sua rescisão!
Inclusive, muita gente que não cumpre o aviso, sai sem nada.
Claro, essa é uma decisão que cabe apenas a você e recomendo pensar com calma.
3. Escrever a carta de demissão para registrar o motivo do fim do contrato de trabalho
O texto da carta de demissão é a grande sacada para a rescisão indireta.
Por isso, todo cuidado na hora de escrever.
Muita gente faz uma carta de demissão que começa mais ou menos assim:
Eu, fulano de tal, por motivos pessoais, venho formalizar meu pedido de demissão.
Ou então assim:
Eu, fulano de tal, por motivos profissionais, venho formalizar meu pedido de demissão.
Isso aí vai fazer com que você perca o seu processo de rescisão indireta.
A sua carta de demissão deve listar os motivos reais para você querer sair dessa empresa.
Se você escreve uma carta dizendo que está saindo por motivos pessoais, como você vai dizer, no futuro, que saiu por uma falta grave da empresa?
Não dá…
Além disso, você também precisa dizer se vai ou não cumprir o aviso.
É importante deixar clara essa informação para depois a empresa não descontar esse valor do seu acerto.
E só mais uma coisa:
É muito importante você enviar a carta de demissão por e-mail ou mesmo WhatsApp, para você ter prova de que enviou.
✅ Como deve ser a carta de demissão:
À Empresa S.A.
Eu, Allan Manoel, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de demissão.
Os motivos que me levaram a sair da empresa foram:
- Meu FGTS não é depositado há 10 meses;
- Meu salário foi pago com atraso nos últimos 5 meses;
- Minhas horas extras trabalhadas nunca foram pagas.
Portanto, venho solicitar meu desligamento da empresa.
Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, sem desconto dos meus haveres. No entanto, caso a empresa tenha interesse, estou à disposição para cumprir o período de 30 dias de aviso.
Cidade, data.
❌ Como NÃO deve ser a carta de demissão:
À Empresa S.A.
Eu, Allan Manoel, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de demissão.
A razão pela qual estou encerrando o meu contrato de trabalho é de cunho pessoal.
Portanto, venho solicitar meu desligamento da empresa.
Cidade, data.
3 – Como Reverter O Pedido De Demissão Em Rescisão Indireta?
Para reverter o pedido de demissão em rescisão indireta, eu recomendo que siga estes 4 passos:
➡️ 1º Passo: Confirmar se a empresa cometeu uma falta grave;
➡️ 2º Passo: Juntar o máximo de provas da falta grave;
➡️ 3º Passo: Escolher se vai contratar ou não um advogado;
➡️ 4º Passo: Entrar com a Ação de reversão de pedido de demissão em Rescisão Indireta
Vamos entender cada um deles? 👇
1º Passo: Confirmar Se A Empresa Cometeu Uma Falta Grave
O primeiro passo para reverter o pedido de demissão em rescisão indireta, é confirmar que existiu uma falta grave.
Em outras palavras, é preciso que estivesse acontecendo algo grave na empresa, como:
- Se a empresa não pagava o salário em dia e o salário é sempre pago com atraso;
- A empresa não depositou corretamente o FGTS;
- A empresa não assinada a carteira de trabalho;
- A empresa não cumpre o que foi acordado no contrato de trabalho.
Esses são alguns motivos que levam a rescisão indireta, conforme previsto no art. 483 da CLT.
2º Passo: Juntar O Máximo De Provas
Após confirmar que você sofreu uma falta grave da empresa, é necessário reunir provas.
Na Justiça, você vai precisar provar o que aconteceu.
Por exemplo, no caso de reversão em Rescisão Indireta por falta de depósito de FGTS você precisa do extrato da conta vinculada ao FGTS.
Já no caso de reversão de demissão em rescisão indireta por falta de assinatura na carteira de trabalho, você precisa provar que de fato era um empregado aos olhos da lei.
Lembrando que aqui o objetivo é reunir o máximo de provas de falta grave cometida pela empresa.
➡️ Conheça os documentos necessários para pedir a rescisão indireta
3º Passo: Vai Contratar Um Advogado, Ou Não?
Pouca gente sabe que é possível entrar com uma rescisão indireta sem advogado.
O direito de entrar com ação sem advogado está previsto no art. 791 da CLT.
Caso opte por contratar um advogado, é importante pesquisar bastante e escolher um especialista.
Isso porque um bom advogado pode fazer toda a diferença na hora do processo.
Um advogado que não sabe o que está fazendo pode colocar todos os seus direitos em risco.
Se você não tem advogado e nunca contratou um advogado, recomendo conferir:
📌 Advogado para rescisão indireta: passo a passo de como escolher com segurança (na prática)
✅ Benefícios de não contratar um advogado:
- Você não precisa pagar;
- Você não vai ter dor de cabeça para escolher alguém.
❌ Prejuízos de não contratar um advogado:
- Ir para as audiências sozinho;
- Não ter ao certo se a documentação é suficiente;
- Arriscar ter deixado de pedir algum direito;
- Falta de conhecimento sobre o funcionamento do processo;
- Não saber como recorrer, caso a decisão seja desfavorável.
4º Passo: Entrar Com A Ação De Reversão De Pedido De Demissão Em Rescisão Indireta
O último passo é dar entrada no Processo.
1️⃣ Se você optou por entrar com processo sem advogado:
- Escreva um resumo de tudo o que aconteceu;
- Separe toda a documentação que comprova o que você está dizendo;
- Separe seus documentos pessoais (RG, comprovante de residência e carteira de trabalho).
Com tudo isso em mãos, vá ao Fórum Trabalhista da sua cidade e diga que quer entrar com um processo.
Eles vão te orientar sobre os próximos passos.
2️⃣ Se você optou por dar entrada na ação de rescisão indireta com o auxílio de advogado, basta enviar toda a documentação para ele e acompanhar.
Ele vai escrever a sua Petição Inicial e protocolar o seu processo.
Tudo o que você vai precisar é conversar com as testemunhas e comparecer no dia da audiência.
4 – Conclusão
Agora que você já sabe que tem como reverter o pedido de demissão em rescisão indireta, é importante pesquisar bastante antes de contratar um advogado.
Isso porque um advogado generalista, que não sabe o que faz, pode colocar todos os seus direitos em risco.
Falei sobre isso neste vídeo:
Vou deixar aqui alguns conteúdos que podem te ajudar:
✅ Conheça os documentos necessários para pedir a rescisão indireta
✅ 10 Motivos COMPROVADOS para pedir a rescisão indireta (Exemplos práticos)
✅ Advogado para rescisão indireta: passo a passo de como escolher com segurança (na prática)
Um abraço e até o próximo conteúdo!
