Eu já falei aqui no Blog que a Pejotização é uma fraude trabalhista e se você está aqui, provavelmente já viu esse conteúdo.
O objetivo hoje é diferente. Aqui, eu vou te ensinar como provar a pejotização, na prática, e sem firula.
Vamos para o Guia? 👇
1- O que exatamente você precisa provar?
Como você sabe, a pejotização é basicamente uma empresa tratar como autônomo quem é um empregado.
Você tem o lado negativo de ser um PJ, que é não ter os benefícios previstos na CLT.
No entanto, você não usufrui dos benefícios de ser um PJ, já que tem horário fixo, tem que prestar conta para um chefe e não possui nenhuma liberdade especial.
Na prática, você é um empregado, mas no papel é um PJ.
Alguém que passa por isso, pode colocar a empresa em que trabalha na Justiça e exigir todos os direitos de um empregado CLT.
Mas para fazer isso, você vai precisar do máximo de evidências de que, na prática, realmente é um empregado CLT e não um PJ.
De maneira bem resumida, para a lei, um empregado é aquele trabalhador que presta um serviço:
✅ Pessoal;
✅ Oneroso;
✅ Habitual;
✅ Sem assumir o risco do negócio;
✅ Subordinado.
Essas são as 5 condições para que um trabalhador seja reconhecido como um empregado CLT.
Para provar que sofre a pejotização, você precisa levar para o Juiz evidências suficientes que mostrem que você preenche todos esses 5 requisitos.
🔑 O que realmente conta é o 5º requisito, que é a principal diferença entre um empregado e um autônomo.
2- Como provar a pessoalidade
A primeira coisa que você vai precisar provar é que presta serviços de forma pessoal.
Lembra que te colocaram para assinar um “contrato PJ”?
Provavelmente, você assinou esse contrato pela empresa que você abriu.
O que você precisa mostrar é que, na verdade, seu empregador não estava contratando outra empresa, mas você.
Isso pode parecer algo óbvio, mas tem uma nuance importante que faz toda a diferença.
A chave aqui é que, se você estivesse realmente contratado no Regime PJ, não poderia:
❌ Contratar um estagiário para te ajudar;
❌ Contratar outros profissionais para fazer seu serviço no seu lugar;
❌ Não trabalhar e apenas mandar outra pessoa no seu lugar e você apenas fiscalizar.
Sendo um empregado, você até pode ter subordinados, ou seja, pessoas para delegar seu trabalho. No entanto, quem vai contratar e remunerar esse pessoal é seu empregador, concorda?
Basta pensar em um Gerente. Ele pode ter vários subordinados, mas todos são remunerados e contratados pela empresa.
Talvez ele até contrate e demita pessoas, mas sempre sob autorização da empresa.
Dependendo do cargo que você ocupa, pode ser óbvio provar a pessoalidade.
🏍️ Exemplo do Joaquim
Imagina que o Joaquim seja um motoboy e a empresa permite que ele falte sempre que quiser, desde que envie outra pessoa no seu lugar.
Ele tem um contrato de entregas com a empresa.
Ela só quer que os pacotes sejam entregues e pouco importa quem faz a entrega, desde que os pacotes cheguem no destino.
Na relação do Joaquim com a empresa não existe a pessoalidade.
Agora imagina que o Joaquim, na verdade, é um Gerente de vendas e não pode ser substituído.
Para o Joaquim mostrar isso, ele pode utilizar mensagens de WhatsApp, gravações e testemunhas que confirmem:
- Que se ele não estivesse ali, as pessoas procuravam por ele.
- Que se ele faltasse sem motivo, poderia ser punido;
- Que se ele não pudesse ir por motivo de doença, teria que apresentar atestado;
- Que ele não poderia simplesmente mandar alguém trabalhar no lugar dele.
Tem um detalhe importante que talvez gere um pouco de dúvida.
Pode ser que a empresa permita que você seja substituído por outra pessoa, desde que ela autorize.
Por exemplo, se o Joaquim trabalha como jornalista e suas atividades giram em torno de matérias que devem ser publicadas no site de um portal de notícias.
Talvez a empresa permita que ele passe 2 semanas de licença, desde que ele coloque um colega em seu lugar o substituindo durante esse tempo.
Se isso precisa ser acordado com a empresa, ainda existe a pessoalidade.
A pessoalidade só é prejudicada quando você pode fazer esse tipo de substituição sem dar nenhum tipo de satisfação para a empresa.
E aí reforçando, isso não é tão comum, mas é possível.
Geralmente, na pejotização é simples mostrar a pessoalidade e isso não costuma ser um problema, justamente pela natureza dos serviços prestados.
3- Como provar a onerosidade
O segundo requisito para ser considerado um empregado é trabalhar de maneira onerosa.
O que, traduzindo, significa receber salário.
Para provar que você era pago pelos serviços, o ideal é utilizar os comprovantes de pagamento do salário, que podem ser:
- Notas fiscais;
- Recibos;
- Holerites;
- Comprovantes de transferências bancárias.
Quando o salário é pago na sua conta, tudo fica mais fácil.
Mas caso não seja assim, você pode utilizar testemunhas ou gravações de voz para provar o seu salário.
Geralmente, nos casos de Pejotização, não há discussão sobre este requisito e você poderá provar facilmente com as notas fiscais.
4- Como provar a habitualidade
Para ser considerado um empregado, você não pode ter trabalhado apenas eventualmente, algumas vezes por mês, por exemplo.
Você precisa provar a habitualidade do trabalho.
A melhor forma de fazer isso é com os cartões de ponto ou testemunhas.
Mas eu imagino que você não bata ponto. Se bater, ótimo, use os cartões!
Se não bater ponto, não se preocupe.
✅ Utilize:
- Testemunhas;
- E-mails;
- GPS do Google mapas (sim, é possível utilizar geolocalização);
- Mensagens de WhatsApp ou de outros sistema de comunicação, como o Slack.
O ideal aqui é mostrar que você tinha um horário pré-estabelecido e que não havia liberdade.
Ou seja, que você trabalhava como um funcionário comum…
💡 Dica de especialista
Para quem continua trabalhando para a empresa, costumamos dar a seguinte dica:
- Baixe um aplicativo de gravação de voz no seu celular.
- Chame seu patrão para conversar.
- Comece a gravar.
- Diga que já está trabalhando desde o dia 01/01/2021 e que queria saber a possibilidade dele assinar a sua carteira.
- Guarde o áudio.
Ele provavelmente vai falar que não tem condições, que não pode, ou vai inventar alguma desculpa esfarrapada.
Isso será uma ótima prova para você utilizar na Justiça.
E lembrando que você não precisa avisar que está gravando.
5- Como provar que não assume os riscos do negócio
O quarto requisito para ser um empregado é que você não pode assumir o risco do negócio.
Uma das características de um profissional autônomo é que ele é responsável por assumir o risco do seu negócio.
E aí, dependendo de como é sua remuneração, se você recebe um salário fixo, a primeira coisa que você pode utilizar é justamente o contrato que assinou ou seus extratos bancários.
Caso a empresa pague por suas despesas, como deslocamento e alimentação, você também pode utilizar evidências que provem isso.
Outra coisa importante é em relação às ferramentas de trabalho que você utiliza, como o computador.
Elas foram fornecidas pela empresa ou saíram do seu bolso?
💡 Se a empresa custeou suas ferramentas de trabalho, isso é uma evidência de que ela assume o risco do negócio.
O objetivo aqui é mostrar que independentemente se você teve um mês bom ou ruim, você terá ali um mínimo garantido.
6- Como provar a subordinação
O último requisito para ser um empregado é o mais delicado.
Por isso, preste muita atenção aqui.
Na maioria das vezes, o que vai diferenciar o empregado do autônomo é a subordinação.
É a subordinação que vai definir se você está ou não sofrendo a pejotização.
Ou seja, se você tem ou não autonomia nas suas atividades.
Resumindo bem resumido, subordinação é o dever de obedecer.
Este é o requisito mais difícil de provar e também o mais importante.
A forma mais fácil de provar esse requisito é com testemunhas.
Afinal, uma testemunha vai poder facilmente explicar como era a relação com a empresa.
Utilizar somente provas documentais para este requisito pode ser um desafio, mas você pode utilizar:
- Advertência ou outras punições sofridas (isso é uma ótima prova);
- Mensagens de WhatsApp dando ordens e estabelecendo regras sobre sua organização de trabalho (a forma de você trabalhar);
- Mensagens falando sobre cumprimento de horário, forma de trabalhar e faltas;
- Planilhas de metas;
- Ameaças de demissão.
Lembrando que aqui o objetivo é mostrar que você não tem autonomia, que está subordinado à empresa.
7- Use a tecnologia ao seu favor!
De todas as dicas que dei e todas as evidências que mencionei, a dica mais importante que eu posso te dar, é para você usar a tecnologia ao seu favor.
Hoje em dia, praticamente todos os celulares já vêm com um gravador de voz de fábrica.
Além disso, existem vários aplicativos gratuitos que gravam voz.
Diferente do que algumas pessoas pensam, não tem nada de errado em utilizar isso ao seu favor.
Tente gravar as irregularidades que acontecem, isso é uma prova permitida pela Justiça.
E o melhor de tudo: você não precisa nem avisar que está gravando sua conversa com outras pessoas.
Algumas pessoas acham que é ilegal gravar a voz, mas não é assim que funciona.
O que é ilegal é gravar se você não está participando da conversa. Entretanto, se é uma conversa entre você e seu patrão, você tem todo o direito de gravar.
Já tivemos vários casos aqui no escritório em que utilizamos gravações de voz para provar que nossos clientes sofriam pejotização e essas provas costumam ser amplamente aceitas na Justiça.
Por isso, o aplicativo de gravação de voz do seu celular precisa ser o seu melhor amigo! Use e abuse dessa ferramenta ao seu favor.
8- Quais são os direitos de quem sofre a Pejotização?
Se você foi contratado como PJ, mas preenche todos os requisitos para ser um empregado, você terá todos os direitos de um empregado.
Só relembrando aqui os 5 requisitos para ser considerado um empregado:
- Pessoalidade: a empresa contratou você e só você pode prestar aquele serviço:
- Onerosidade: você tem que receber salário para ser considerado empregado
- Habitualidade: o trabalho precisa ser não eventual
- Você não pode assumir o risco do negócio
- Subordinação: você tem um dever de obediência
Se preencher todos esses requisitos, você pode mover um processo trabalhista contra a empresa e exigir que:
- Assine sua carteira de trabalho;
- Pague todos os direitos dos últimos 5 anos de contrato.
Os direitos vão variar, de acordo com o horário, se era diário ou noturno e outras coisas, mas basicamente você pode exigir:
- FGTS;
- Férias;
- 13º Salário;
- Horas extras;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional noturno.
Além disso, se você trabalhou em atividades típicas de jornalista e trabalhou mais de 5 horas por dia, tem direito a receber horas extras.
Foi contratado como PJ, mas acabou trabalhando igual um CLT?
Vamos te ajudar a regularizar sua Carteira de Trabalho e cobrar tudo o que a empresa te deve.
Atendemos online em todo Brasil.
9- Conclusão
Você viu aqui um verdadeiro passo a passo de como provar a pejotização entre jornalistas.
Sem dúvidas, a maior dica que eu posso te dar é utilizar a tecnologia ao ser favor, quando pensar em guardar provas.
Use e abuse das gravações de áudio, elas são uma ótima forma de provar e unidas com testemunhas, são provas imbatíveis!
Espero que o artigo tenha te ajudado, um abraço e até o próximo post!
