⚠️ Um PJ trabalhando como CLT só pode significar uma coisa: PEJOTIZAÇÃO! ⚠️
A pejotização é uma prática ilegal, que acontece quando você é contratado como PJ, mas, na prática, trabalha como um empregado comum.
O objetivo das empresas com essa fraude é mascarar a relação de emprego e pagar menos encargos trabalhistas.
Se você está trabalhando como PJ, mas, na prática, se sente como um funcionário comum, muita atenção!
Neste artigo, eu mostro como identificar essa prática ilegal e o que fazer para se proteger e garantir seus direitos trabalhistas.
Vamos para o Guia? 👇
1 – O Que É Pejotização E Como Ela Funciona
Imagina que você estava ha um bom tempo procurando emprego e apareceu uma proposta.
Essa proposta parece até boa demais para ser verdade.
Segundo a empresa, você ia ganhar mais, ter flexibilidade de horário e liberdade no trabalho.
Só tinha um problema: era um contrato PJ.
O tempo foi passando e você percebeu que, na prática, era tratado como funcionário comum, como todos os outros.
A liberdade e flexibilidade que prometeram, nunca existiu.
Os benefícios da CLT então? Nem pensar!
Esse é justamente o cenário da pejotização: um PJ trabalhando como CLT.
As empresas utilizam a pejotização como uma estratégia de reduzir custos e ela é uma verdadeira armadilha para os trabalhadores.
No lugar de te registrar, a empresa te contrata como PJ, assim não paga FGTS, férias, 13º salário, horas extras e todos os outros direitos previstos na CLT.
Na prática, você tem horário fixo, não tem autonomia e liberdade. Ou seja, você tem todos os problemas de um empregado CLT, mas nenhum benefício.
🧑💻 Exemplo do Talisson
Desenvolvedor Sênior PJ em uma empresa de tecnologia
Salário: R$12.000,00
Tem horário fixo de 8 horas por dia
Precisa cumprir metas diárias, semanais e mensais
Não possui nenhuma liberdade especial
Precisa submeter todos os trabalhos ao aval do seu supervisor
No caso do Talisson, a empresa se beneficia da sua pejotização, já que, na prática, tem um empregado CLT pelo preço de um autônomo.
Ela não terá gastos com FGTS, férias e 13º, mas terá um empregado trabalhando habitualmente e de forma subordinada.
Vai por mim: a pejotização nunca é benéfica para o trabalhador.
Talvez o regime PJ, de contratação como um autônomo de verdade, seja interessante em algumas situações, mas a pejotização nunca é uma boa opção.
⚠️ Atenção!
Regime PJ e Pejotização são coisas diferentes!
Trabalhar no regime PJ, dependendo da sua realidade, pode ser ótimo!
No entanto, a pejotização NUNCA será benéfica para você, mas sim para a empresa!
2 – Diferença Entre Pejotização e Regime PJ
A Pejotização é uma fraude, pela qual a empresa diz que está te contratando sob o regime PJ, mas, na prática, você é um empregado CLT.
Você é um PJ trabalhando como CLT.
O regime PJ é uma forma de contratação legal, em que você é realmente um autônomo.
💡No regime PJ de verdade, você:
- Tem flexibilidade;
- Não está subordinado a um chefe;
- Tem liberdade na forma e organização do trabalho;
- Pode escolher seus clientes;
- Não pode sofrer punições da empresa, como advertências e suspensões.
Mas na Pejotização, você não tem esses benefícios.
Na Pejotização, você tem todo o ônus de um empregado, sem o bônus de alguém no regime PJ.
Basta pensar: na pejotização você é um empregado disfarçado e no regime PJ você é um autônomo no papel e também, na prática.
3 – Sinais De Que Você Está Sendo Pejotizado
A pejotização é muito comum em vários setores; por isso, é muito importante saber identificá-la.
📌 9 sinais que podem indicar a pejotização:
- Você tem um horário fixo: se você precisa cumprir uma jornada pré-estabelecida, mesmo sem querer, isso é um sinal de pejotização;
- Exclusividade de trabalho: no seu contrato PJ tinha uma cláusula de exclusividade? Isso é típico de contratos de pejotização!
- Salário fixo ou com um valor mínimo: se você tem um salário 100% fixo ou uma parte fixa e outra variável, saiba que isso é um sinal de pejotização
- Você precisa seguir as regras da empresa: se você tem que seguir à risca as regras da empresa, sem nenhum tipo de autonomia, isso é um sinal de pejotização.
- Disponibilidade constante: se você recebe pela sua disponibilidade e têm que estar sempre ali, disponível, provavelmente está sendo pejotizado.
- Despesas custeadas pela empresa: se você tem todas as suas despesas custeadas pela empresa, mesmo em casos de viagem, talvez na prática você seja um empregado;
- Equipamentos e ferramentas de trabalho da empresa: se você utiliza o computador da empresa, headset e tudo fornecido pela empresa, talvez não seja autônomo coisa nenhuma.
- Você não escolhe seus clientes: se você só pode atender os clientes estabelecidos pela empresa, provavelmente está sendo pejotizado.
- Subordinação: você tem que seguir ordens diretas do seu chefe? Esse é o maior sinal da pejotização!
Se você se identificou com esses sinais, é importante ligar o sinal de alerta.
Talvez, na prática, você seja um empregado e não saiba.
A CLT diz quem é considerado um empregado. Se você se enquadrar com o que está na lei, é possível exigir os direitos de um empregado CLT.
4 – Quem É Considerado Um Empregado Para a CLT?
Para entender a pejotização, é necessário entender quem é considerado um empregado para a Lei.
Segundo o artigo 3º da CLT, existem três elementos para que alguém seja considerado um empregado:
- Prestar serviços não eventuais (habitualidade);
- Receber pelos serviços (remuneração);
- Estar subordinado ao empregado (subordinação).
Em primeiro lugar, para ser empregado você não pode ser um trabalhador eventual.
Imagina que você seja um programador e é contratado para resolver um bug específico no sistema. Isso foi um serviço pontual, eventual.
Diferente seria se você precisasse estar à disposição da empresa para resolver todos os bugs que aparecem.
Quer outro exemplo?
Imagina que você é um jornalista e foi contratado para escrever uma única matéria. Não existe habitualidade nisso. Diferente seria se você precisasse escrever 5 matérias por mês, por exemplo.
Além de trabalhar habitualmente, para ser empregado você precisa receber salário.
Isso afasta todos os que fazem trabalho voluntário.
Se você não recebe pelo trabalho, não é empregado.
O que diferencia mesmo o PJ de verdade de um empregado é o último requisito, que é a subordinação.
Imagina que você precisa dar satisfação do seu trabalho para seu chefe, ele pode te dar ordens e controlar o que você faz.
Isso significa que o seu trabalho é subordinado, e não autônomo. Logo, você pode ser considerado um empregado.
Se você preenche os 3 requisitos, não importa o contrato que assinou ou o que a empresa diga, você é um empregado CLT.
Assim, não importa se você foi contratado sob o regime PJ, você tem todos os direitos da CLT.
Para entender melhor as condições para ser considerado um empregado, confira:
📌Trabalho sem carteira assinada: quando pode, o que diz a lei e quais são seus direitos!
5 – Direitos Trabalhistas De Quem É Pejotizado
A pejotização ainda é motivo de muita dor de cabeça, principalmente na área tech e nos setores de comunicação e serviços.
Esses 3 são os setores líderes em pejotização dos seus funcionários.
Infelizmente, o que muita gente não sabe é que não importa o contrato que assinou, ou mesmo se concordou com aquilo. Se, na prática, você é um PJ trabalhando como CLT, tem todos os direitos previstos na CLT.
Imagina que você trabalhe como web designer, foi contratado como PJ, mas, na prática:
- Tem horário fixo;
- Tem exclusividade;
- Não pode prestar serviços para outras pessoas;
- Recebe ordens e não tem autonomia.
Sinto informar, mas você foi pejotizado.
Mas também tenho uma boa notícia: você preenche todos os requisitos de um empregado e pode exigir o reconhecimento desse vínculo de emprego.
Isso significa que você pode exigir na Justiça a assinatura da sua carteira de trabalho de pagamento de:
- FGTS;
- Férias;
- 13º Salário;
- Horas extras;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional noturno.
Repito: não importa se você concordou com a pejotização ao ser contratado.
No Direito do Trabalho, temos um princípio chamado de inafastabilidade dos direitos trabalhistas.
Esse princípio com nome estranho significa simplesmente que mesmo que você diga inicialmente que abre mão dos seus direitos, depois você pode “se arrepender” e voltar atrás.
Você pode cobrar tudo o que “concordou” em não receber.
Alguns podem achar isso injusto, mas não é.
Basta pensar na lógica de que qualquer pessoa que esteja precisando vai concordar com qualquer condição precária para ter uma renda.
Por isso que a lei garante essa proteção a mais para os trabalhadores, que, a meu ver, é bem justa.
6 – Precarização Do Trabalho: Entenda As Consequências Da Pejotização
Olha, eu sei que em um primeiro momento a pejotização pode até parecer atrativa ou pelo menos não tão prejudicial.
Vai por mim, se fosse bom para você, a empresa não faria.
Os problemas da pejotização vão além do simples fato de não estar recebendo os direitos previstos na CLT.
Ao sofrer pejotização, você pode ter sérios problemas, começando pela dificuldade de se aposentar.
Se a empresa não te registrou, esse tempo não será considerado para sua aposentadoria. Exceto se você vinha contribuindo por conta própria.
Além disso, se durante o seu contrato você adoecer ou sofrer um acidente, não conseguirá licença remunerada pelo INSS. Isso é um problemão.
Principalmente pelo fato de que empregados pejotizados estão geralmente sobrecarregados, você não tem:
- Tempo de descanso;
- Folga semanal remunerada;
- Férias remuneradas.
Você está em um terreno extremamente fértil para doenças mentais, como depressão, ansiedade e burnout.
Esses prejuízos podem inclusive entrar na esfera profissional. Afinal, vai ser bem mais difícil comprovar sua experiência, já que você não tem o registro na carteira de trabalho.
Então fique atento à pejotização. No tópico seguinte vou te mostrar exatamente o que fazer ao descobrir que está sendo pejotizado.
7 – O Que Fazer Ao Descobrir Que Foi Pejotizado
Recebeu uma proposta para trabalhar com contrato PJ e ao entrar descobriu que, na verdade, é uma pejotização?
Se você é um PJ trabalhando como CLT, o primeiro passo é reunir o máximo de provas possíveis do que está acontecendo.
Lembre-se dos 3 elementos para reconhecimento do vínculo empregatício: 1) habitualidade; 2) remuneração e 3) subordinação.
São esses 3 elementos que você vai precisar comprovar para mostrar que é um empregado, e não um autônomo.
É possível fazer isso com os mais variados tipos de documentos, como mensagens de WhatsApp, e-mails e até gravações de vídeo e áudio.
Quando tiver bastante prova que mostre que você não é autônomo coisa nenhuma, você tem 3 opções:
- Continuar trabalhando normalmente e deixar para reclamar sobre isso ao sair de lá;
- Entrar com uma medida judicial imediatamente;
- Não fazer nada.
Se você está lendo este artigo, imagino que já tenha descartado a terceira opção.
Caso opte por continuar trabalhando, não tem problema nenhum. Você pode aguardar uma oportunidade melhor, para só então reclamar seus direitos.
Paralelamente você pode realizar denúncias no
- Ministério Público do Trabalho;
- Ministério do Trabalho;
- Sindicato da sua categoria.
Quando não aguentar mais, separe toda a documentação e procure ajuda no jurídico do seu sindicato ou então com um advogado trabalhista da sua confiança.
Eles poderão orientá-lo sobre seus direitos e sobre o processo para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício.
Não caia na armadilha da pejotização!!
Para aprofundar no assunto, confira:
📌 Trabalho sem carteira assinada: o que fazer (PASSO A PASSO)
Foi contratado como PJ, mas acabou trabalhando igual um CLT?
Vamos te ajudar a regularizar sua Carteira de Trabalho e cobrar tudo o que a empresa te deve.
Atendemos online em todo Brasil.
8 – Conclusão
Agora você já sabe exatamente o que significa um PJ trabalhando como CLT e quais os sinais de que você está passando por uma pejotização.
Se você viu que foi pejotizado, já sabe que tem vários direitos e o que fazer para se precaver.
Espero que o artigo tenha te ajudado a entender melhor os seus direitos.
Caso você queira continuar se aprofundando no assunto, recomendo conferir estes conteúdos:
📌 Trabalho sem carteira assinada: o que fazer (PASSO A PASSO)
