Fui demitida e descobri que estou grávida, será que tenho algum direito?
Muitas gestantes se deparam com essa dúvida.
E a resposta curta e direta é que sim, você tem direitos!
Mesmo que você só tenha descoberto a demissão após ser mandada embora, seus direitos e do seu bebê estão garantidos!
Só existem duas situações em que você não terá direitos.
Vamos entender isso melhor? 👇
1 – Fui Mandada Embora E Descobri Que Estou Grávida
Descobriu sua gravidez após a demissão?
Fica tranquila, mesmo nesses casos a lei te protege.
Isso significa que você pode exigir o seu emprego de volta.
Todas as gestantes têm direito à estabilidade no emprego.
Essa estabilidade vai desde o primeiro dia de gravidez até 5 meses depois do parto.
Então se você descobriu que estava grávida quando foi mandada embora, você está blindada!
⚠️ Atenção!
Só existem duas situações em que você não terá direito à estabilidade:
- Quando a demissão foi por justa causa;
- Quando o seu contrato era temporário.
Se você fez algo muito grave e a empresa te mandou embora por justa causa, eu sinto muito. Você não vai ter direito nenhum.
Nesses casos, a empresa poderia ter te demitido, mesmo grávida.
Da mesma forma se o seu contrato era temporário.
Mas não se confunda, contrato temporário não é o mesmo que contrato de experiência.
No contrato de experiência, a empresa não pode te demitir grávida!
2 – Direitos De Quem É Demitida Grávida
Ao ser demitida com estabilidade, você tem direito a:
- ter o seu emprego de volta;
- Receber a remuneração pelo período em que ficou afastada.
Pensa o seguinte:
Se você não tivesse sido demitida, continuaria trabalhando pelo menos até o 5º mês do seu bebê, recebendo salário, FGTS, tudo bonitinho.
Mas você foi demitida e ficou algum tempo sem receber salário.
Se você foi demitida em um dia e no dia seguinte a empresa te recontratou, você não sofreu prejuízo.
Afinal, você não ficou sem receber salário.
Agora, imagina que você foi demitida e só voltou 6 meses depois.
Você ficou 6 meses sem receber o seu salário, logo, a empresa tem que arcar com esse valor.
Nesse caso, além de devolver o seu emprego, a empresa tem que pagar:
- 6 meses de salário;
- 6/12 de férias proporcionais;
- 6/12 de 13º salário proporcional;
- 6 meses de FGTS.
Você precisa ficar em uma situação como se nunca tivesse sido demitida, para isso, você não pode arcar com o prejuízo de ter ficado sem receber seu dinheiro.
Existem 2 casos em que você pode ter, no lugar do seu emprego de volta, uma indenização pelo período de estabilidade:
- Quando você não consegue a reintegração a tempo;
- Quando é impossível retornar ao emprego.
Para saber mais, confira: Guia completo sobre a Indenização por ser demitida grávida em 2024!
3 – Fui Demitida E Descobri Que Estou Grávida, Mas Não Quero Voltar A Trabalhar
Muitas gestantes não querem voltar após a demissão.
Afinal, na maioria das vezes o clima vai ficar chato e vai acabar sendo uma situação prejudicial para o bebê.
Esse assunto gera muita polêmica nos Tribunais e tem decisões de todo jeito.
Apesar disso, eu sempre recomendo às minhas clientes que, se possível, voltem.
Digo isso, pois alguns Tribunais entendem que não querer retornar sem motivos é um tipo de má-fé.
E ao agir de má-fé, você corre o risco de não receber indenização e ainda ficar sem emprego.
Como eu disse, isso é algo que gera muita controvérsia e tem decisões de todo jeito.
Têm Tribunais que entendem que, mesmo a mulher se recusando, sem motivo nenhum, ela tem direito à indenização.
Eu particularmente acharia ótimo se fosse sempre assim, a mulher ser demitida e simplesmente receber uma indenização.
Entretanto, não é sempre assim e aqui eu preciso fazer o advogado do diabo.
Assim como existem Tribunais que dão direito à indenização, têm Juízes que entendem que quando a mulher se recusa a voltar ao emprego sem motivo, ela perde esse direito.
Por isso que eu prefiro orientar minhas clientes a só se recusar quando realmente tiver motivos fortes para isso.
O melhor exemplo de motivo forte para não retornar é se você sofria perseguição ou assédio no trabalho, ou quando você trabalhava em um local inseguro.
Nesses casos, você não tem que retornar, mas apenas exigir uma indenização.
📝 O que fazer na prática:
Se você tiver motivos fortes para não querer voltar, fique tranquila, você não é obrigada!
Agora se você não tem problemas em voltar e não quer arriscar, eu recomendo que volte.
Voltei Para A Empresa, Como Fica O Dinheiro Da Rescisão?
Essa é uma ótima pergunta e uma dúvida muito recorrente aqui no Escritório.
Se você foi demitida, recebeu todo o dinheiro do acerto, como fica ao retornar para a empresa?
Bem, a regra é que você precisa devolver o dinheiro do acerto que recebeu…
Pelo menos a multa de 40% sobre o FGTS e o aviso prévio terá que voltar para o bolso da empresa.
Allan, e se eu já tiver gastado parte do dinheiro?
Então, a lei não estabelece como você deve devolver esse dinheiro.
Aqui no Escritório eu sempre recomendo tentar negociar com a empresa a forma de pagamento, descontando do salário.
Por exemplo, você pode negociar com a empresa que ela descontará 30% do seu salário, até completar o valor todo.
Pela lei, a empresa pode descontar até 70% do seu salário, então é importante conversar direitinho com seu chefe e chegar em um meio-termo.
4 – Fui Demitida E Descobri Que Estou Grávida, O Que Fazer?
📝 Eu recomendo que siga estes 5 passos:
- Confirme se a demissão é ilegal;
- Envie uma notificação para a empresa;
- Aguarde 5 dias;
- Escolha um advogado para te ajudar;
- Entre com um processo judicial.
Vamos entender cada um deles? 👇
1º Passo: Confirmar Se a Demissão é Ilegal
Como eu falei antes, você não pode ser demitida grávida.
As exceções são quando você é demitida por justa causa ou demitida no contrato temporário.
Se o seu caso não se enquadra em nenhuma das duas situações, sua demissão é ilegal.
➡️ Para aprofundar e confirmar se a sua demissão foi ilegal, recomendo conferir: Funcionária grávida pode ser demitida?
2º Passo: Notificar a Empresa
Confirmou que a sua demissão é ilegal?
Agora eu recomendo dar uma chance para a empresa…
Ela não sabia da sua gravidez e se não aconteceu nada de grave entre vocês, talvez ela mereça uma segunda chance 😇
Brincadeiras à parte, mas você não é obrigada a fazer isso. Mas confia em mim, vai valer a pena. 😉
Isso vai mostrar para a Justiça que você agiu de boa-fé e o mais importante:
💸 Garantir sua indenização 💸
Muitas mulheres entram direto com o Processo e o Resultado é que a empresa se faz de santa e diz:
“Ah, eu não sabia da gravidez, ela pode voltar”.
Nessa conversa, você perde:
- Dinheiro – porque talvez vai ter que pagar seu advogado;
- e Tempo – com o processo.
Então vamos evitar isso, né?
Envia um e-mail ou mensagem de WhatsApp para a empresa assim:
Olá,
O motivo do meu contato é que descobri que estou grávida.
Segundo meu exame de ultrassom, o primeiro dia de gravidez foi em 01/01/2022, ou seja, eu ainda estava trabalhando.
Como a empresa não sabia da gravidez, estou entrando em contato para resolvermos da melhor forma possível.
Fiz uma pesquisa na internet e vi que em situações assim a empresa tem a opção de me reintegrar (devolver o emprego) ou de pagar uma indenização pelo tempo de estabilidade.
Como vocês preferem resolver?
Fico no aguardo de um retorno no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Não esquece de anexar o exame de ultrassom.
Isso é muito importante!
3º Passo: Espere Por 5 Dias
Enviou a notificação?
Agora é a hora da verdade, tudo pode acontecer.
O que você quer é que eles devolvam seu emprego, mas pode ser que isso não aconteça.
Inclusive, pode ser que eles nem te respondam 🥶
Por isso, recomendo que você espere a resposta por uns 5 dias.
Se não responderem envie outra mensagem assim:
Olá,
No dia 01/02/2022 enviei uma mensagem sobre a minha situação na empresa, mas ainda não recebi um retorno.
Gostaria de saber quando terei uma resposta definitiva sobre a situação.
Caso não receba uma devolutiva até o fim do dia, buscarei medidas judiciais para resolver meu problema.
Se a empresa concordar em devolver seu emprego, pronto! Seu problema está resolvido!
Por outro lado, se a empresa criar obstáculos para resolver, esse é o momento para procurar um advogado.
Foi demitida grávida e precisa de ajuda?
Podemos te ajudar a conseguir o seu emprego de volta ou receber uma indenização.
4º Passo: Procurar um Advogado
Um advogado pode te ajudar de duas formas:
- Em um acordo com a empresa;
- Com um processo na Justiça.
Uma forma não exclui a outra.
Inclusive, aqui no escritório, em situações assim, costumamos iniciar na conversa.
Se a empresa colocar dificuldade para resolver, recorremos à Justiça.
Por isso, fale com um advogado trabalhista da sua confiança sobre essa situação, ele com certeza vai te ajudar.
5º Passo: Entrar Com Uma Ação contra a Empresa
Pode ser que mesmo com um advogado, não seja possível fazer um acordo com a empresa.
Nesse caso, a saída é ir para a Justiça.
Você precisa separar toda a sua documentação e dar entrada em um Processo Trabalhista contra a empresa.
Os principais documentos são:
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão;
- Exame que comprove a gravidez.
Envie essa documentação para o seu advogado e peça que ele dê entrada no seu processo.
Quanto antes o seu advogado protocolar sua Ação, mais rápido você terá seus direitos.
5 – Conclusão
Tem muita empresa por aí que sabe da gravidez, a empregada avisa, pede para não ser demitida, e ainda assim a empresa manda a mulher embora…
Quando ela entra na Justiça cobrando seus direitos, a empresa acha ruim e vem com história de abuso de direito.
Se a empresa é boa e age de forma tão certa, não deve demitir a empregada no momento em que está mais fragilizada e mais precisa da segurança financeira.
Na minha opinião, demitir uma mulher grávida é um dos maiores absurdos que existe.
