Não, não precisa de advogado para a rescisão indireta.
Mas será que vale a pena entrar com uma rescisão indireta sem advogado?! 🤔
Aqui você vai entender:
✅Como funciona uma rescisão indireta sem advogado;
✅Os prós e contras de não contratar um advogado;
✅Os possíveis prejuízos de não ter um advogado.
Vamos para o Guia?
1 – Preciso de um advogado para a Rescisão Indireta?
Em todo processo trabalhista, você não é obrigado a contratar um advogado.
É possível entrar com um processo sem advogado.
Claro, dependendo da complexidade do seu caso, talvez essa não seja a melhor opção.
Esse direito de entrar com Ação sem advogado está previsto no artigo 791 da CLT.
Existem muitas críticas sobre esse direito.
Para muitos, entrar com uma Ação sem advogado é mais prejudicial do que benéfico ao trabalhador.
2 – Prós e contras de contratar um advogado para rescisão indireta
Assim como praticamente tudo em nossa vida, entrar com uma rescisão indireta sem advogado tem coisas boas e ruins.
✅ Benefícios de entrar com uma Ação sem Advogado:
- Você não precisa pagar um advogado;
- Não depender de advogados na sua cidade, caso more em uma cidade pequena;
- Não ter que pesquisar e contratar um advogado para confiar seus direitos.
❌ Prejuízos de entrar com uma Ação sem Advogado:
- Falta de experiência sobre a condução do caso;
- Falta de conhecimento sobre o funcionamento do processo;
- Insegurança sobre as provas apresentadas;
- Falta de conhecimento sobre como recorrer;
- Risco de não pedir algo que tenha direito.
Sem dúvidas, o principal motivo para alguém optar por não contratar um advogado e entrar com uma rescisão indireta sozinho é a questão financeira.
Afinal, se você pode fazer isso de graça, por que gastar?
Todo mundo que construiu uma casa sem engenheiro e teve problemas estruturais, também pensou isso.
Mas claro, esse é um ponto válido. O problema é que para casos mais complexos, isso pode ser um tiro no pé.
Um dos principais benefícios que um advogado pode trazer é a experiência e conhecimento sobre como reunir e apresentar as provas.
Isso é muito importante porque, sem provas fortes, pode ficar difícil convencer o juiz de que você tem direito à rescisão indireta.
Além disso, um advogado pode te orientar sobre quais direitos você pode reivindicar nessa situação.
Geralmente, quando alguém me procura por um problema, eu descubro vários outros direitos ocultos.
Isso é muito importante, porque às vezes você não tem uma visão ampla do que pode receber.
🚨Um detalhe em um processo judicial que poucos sabem 🚨
Você só ganha o que pedir.
Se você deixar de pedir algo a que tem direito, o juiz simplesmente não pode te dar.
Ele só pode dar exatamente o que foi pedido.
Esse será sempre o limite do que você pode receber.
Outro fator que deve ser levado em consideração por você é sobre as audiências.
Participar de audiências já é algo que causa certo nervosismo.
Quando você está sozinho, isso é ainda pior, já que você não sabe ao certo o que fazer e quais são as etapas.
Mas o pior cenário, ao não contratar um advogado, é precisar recorrer.
Muitas vezes, a última instância tem um entendimento favorável, mas as instâncias inferiores ainda não seguem esse entendimento.
Isso significa que para conseguir ganhar, você vai precisar dar entrada em vários recursos.
Se até advogados inexperientes não sabem fazer bons recursos, imagina alguém que não seja advogado….
Por isso, em situações mais simples, que envolvem valores baixos e casos de baixa complexidade, até faz sentido pensar em entrar com uma Ação sem advogado.
Já em casos mais complexos, você pode ter sérios problemas.
3 – Como dar entrada em um processo de rescisão indireta sem advogado?
O primeiro passo é acessar a Lista dos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e encontrar o TRT do seu Estado.
São ao todo 24 Tribunais Regionais do Trabalho, divididos por região.
Por exemplo, o TRT de São Paulo é dividido entre os Tribunais da 2ª e 15ª Região, já o TRT do Rio de Janeiro é o da 1ª Região.
Aqui no Ceará, temos o TRT da 7ª Região.
Acesse a lista, confira o TRT que representa o seu Estado e acesse o portal daquele Tribunal.
Em seguida, procure no site pelos serviços ofertados e tente localizar a opção de entrar com processo sem advogado. Na maioria dos Portais dos Tribunais, o termo utilizado é “Atermação online”.
O nome pode variar em cada Tribunal. Aqui no Ceará, por exemplo, esse serviço é chamado de “abertura de processo sem advogado“. Já em Minas Gerais, o nome é “Formulário de Atermação Online”.
Em seguida, basta preencher o formulário fornecido com suas informações e anexar os documentos necessários.
As comunicações feitas entre a Vara e você serão por e-mail, então é muito importante informar dados atualizados e ficar sempre acompanhando.
Qualquer dúvida, recomendo que você vá pessoalmente até o Fórum do Município em que você trabalhou e converse com o servidor responsável.
Como esse serviço varia conforme a região, é difícil eu te entregar um passo a passo mais completo.
4 – Como iniciar uma rescisão indireta com advogado?
Para entrar com uma rescisão indireta com advogado, você primeiro precisa escolher um advogado que te passe confiança e segurança.
Em seguida, eu recomendo que marque uma consulta com esse advogado, para tirar suas dúvidas e entender como ele trabalha.
Caso esteja 100% seguro da contratação, você vai precisar assinar um contrato, em que serão fixados os direitos e obrigações de cada um e uma procuração, pela qual você vai dar poderes ao seu advogado para te representar no processo.
O seu advogado vai coletar suas informações e documentos e dará entrada no processo.
Esse procedimento também costuma variar bastante conforme o Escritório que você está contratando.
Aqui no MDN Advocacia, nossos clientes são atendidos inicialmente pelo WhatsApp, entendemos de forma mais geral o caso e analisamos a possibilidade de entrar com uma Ação.
Em seguida, nosso cliente assina o contrato e a procuração de forma digital, pelo celular mesmo.
Após a assinatura, enviamos para o cliente o link de um formulário, com várias perguntas sobre o caso. Neste formulário, nosso cliente também vai anexar as provas do caso.
Dependendo da complexidade, também marcamos uma conversa por videoconferência, para entender ainda mais a fundo e tirar dúvidas.
Quando estiver tudo pronto, enviamos a Petição Inicial para nosso cliente conferir se está conforme o que foi conversado e então o processo é protocolado.
5 – Iniciei um processo de rescisão indireta sem advogado e perdi. Posso tentar novamente?
Se você iniciou um processo de rescisão indireta e acabou não ganhando, não é possível tentar novamente pelo mesmo motivo…
No Direito, isso é conhecido como “coisa julgada”.
Significa que se uma decisão final já foi tomada sobre aquele caso específico, você não pode pedir o mesmo, baseado nos mesmos fatos.
E é ótimo que as coisas sejam assim, pois garante mais segurança.
Imagina que não fosse assim, você ganhasse uma Ação e a empresa entrasse com outro processo, depois outro, depois outro, tudo para dificultar sua vida?
A coisa julgada é muito importante para trazer segurança jurídica para as pessoas.
Ela traz aquele sentimento de que tudo foi resolvido e você pode seguir sua vida, sem se preocupar mais com aquilo.
Quer pedir a Rescisão Indireta?
Para que um dos nossos advogados analise o seu caso e verifique a viabilidade da Rescisão Indireta, basta clicar no botão abaixo.
6 – Conclusão
Você viu aqui que não precisa de advogado para pedir rescisão indireta. No entanto, essa nem sempre é a melhor opção.
Afinal, a maioria dos processos hoje em dia costuma ser bem complexos e não ter um advogado pode colocar todos os seus direitos em risco.
Por isso, antes de tomar essa decisão se vai ou não contratar um advogado, lembra daquele ditado do “barato que sai caro”.
E para continuar te ajudando, recomendo conferir estes conteúdos:
- Advogado para rescisão indireta: passo a passo de como escolher com segurança (na prática)
- Saiba como pedir a rescisão indireta na prática (com 5 passos)
- 10 Motivos COMPROVADOS para pedir a rescisão indireta (Exemplos práticos)
Um abraço e até a próxima!
